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Publicações do Legislativo
28
abr
Requerimento Nº 147/2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Pod...
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Requerimento Nº 146/2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguinte...
Requerimento Nº 145/2025
Requerimento Nº 144/2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que solicite ao setor...
Requerimento Nº 143/2025
Requerimento Nº 142/2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que solicite ao Setor...
Requerimento Nº 140/2025
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bastos, na for...
Requerimento Nº 139/2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao Setor...
Requerimento Nº 138/2025
Requerimento Nº 137/2025
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que junto ao Setor com...
Lei Orgânica
LEI N.º 866, DE 30 DE MARÇO DE 1990. Normas que regulam a vida pública na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado.
Regimento Interno
RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Normas internas que disciplinam as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadores e administrativas.
Estatuto do Funcionário
LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Normas que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Portal da Transparência
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